21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em 21/07/2025
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:00

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Anote-se onde couber o patrocínio da ré.

Certifique o cartório acerca da regular intimação da exequente para manifestação (ID 158433318).
27/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 18:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de penhora de faturamento da executada, em razão de não haver depositário judicial em unidades localizadas fora do Foro Central.

Indefiro o pedido de expedição de ofício para pesquisa de recebíveis referentes às vendas direcionadas à executada.

Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas de bens pelo juízo, sob pena de inviabilização do funcionamento regular, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Assim, à exequente para indicar meios efetivos para prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção.

I-se.
26/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:42

Outras Decisões
25/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS PEDROZA DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:55

Outras Decisões
10/04/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 11:39

Expedição de Mandado.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 14:56

Outras Decisões
10/10/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:06

Outras Decisões
02/10/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:37

Outras Decisões
31/08/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 22/08/2023 23:59.
24/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 11/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:53

Outras Decisões
07/07/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:13

Outras Decisões
27/06/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:20

Outras Decisões
31/05/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2023 11:11

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/04/2023 20:33

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 20:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 20:33

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2023 20:33

Recebidos os autos
25/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
06/03/2023 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2023 15:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
06/03/2023 15:29

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:25

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 24/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:56

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2023 15:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
29/11/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 17:31

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2022 13:16

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 10:51

Juntada de petição
22/11/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:55

Outras Decisões
07/11/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:16

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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