TJRJ - 0820224-46.2022.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULYSSES MARINHO CORREA

Advogados

JORGE ARY DE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB: 244749/RJ

CPF *07.***.*64-17

VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHAO

OAB: 135620/RJ

CPF *05.***.*18-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 101290 )

VINICIUS MOREIRA VILLELA

PAULO ROBERTO SOUZA BARRETO

EDUARDO CORREA

CHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 10:29

    Expedição de Informações.

  • 07/08/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 17:01

    Expedição de Informações.

  • 06/08/2025 16:59

    Conclusos ao Juiz

  • 06/08/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:57

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

  • 06/08/2025 14:28

    Juntada de ata da audiência

  • 06/08/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 11:22

    Audiência Admonitória realizada para 05/08/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 06/08/2025 11:22

    Juntada de Ata da Audiência

  • 05/08/2025 01:07

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 04/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/07/2025 16:31

    Expedição de Informações.

  • 23/07/2025 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2025 00:10

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 06/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/07/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 16:15

    Outras Decisões

  • 02/07/2025 16:14

    Audiência Admonitória designada para 05/08/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 01/07/2025 14:49

    Conclusos ao Juiz

  • 01/07/2025 14:49

    Transitado em Julgado em 29/06/2025

  • 29/06/2025 12:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 22/11/2024 19:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/09/2024 00:02

    Publicado Intimação em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

  • 16/09/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 16:55

    Conclusos ao Juiz

  • 28/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 00:05

    Publicado Intimação em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 12:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/08/2024 16:05

    Conclusos ao Juiz

  • 15/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 05/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 13:29

    Expedição de Informações.

  • 28/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2024 21:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/06/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 00:03

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 18/06/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 13/05/2024 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 06/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:51

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 25/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 17:37

    Juntada de ata da audiência

  • 07/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 07/03/2024 14:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/02/2024 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:25

    Decorrido prazo de EDUARDO CORREA em 26/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:10

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 17:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 17:29

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:09

    Expedição de Informações.

  • 07/02/2024 12:26

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/02/2024 12:25

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/02/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/02/2024 14:31

    Juntada de ata da audiência

  • 05/02/2024 00:35

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 04/02/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:37

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2024 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 02/02/2024 12:25

    Juntada de Ata da Audiência

  • 02/02/2024 12:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 20:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 20:58

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 17:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 17:58

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 17:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 13:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/01/2024 17:39

    Expedição de Informações.

  • 24/01/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 11:30

    Juntada de ata da audiência

  • 06/12/2023 23:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 06/12/2023 23:59

    Juntada de Ata da Audiência

  • 06/12/2023 23:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2024 15:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 29/11/2023 13:52

    Expedição de Informações.

  • 29/11/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/11/2023 12:27

    Juntada de ata da audiência

  • 15/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de EDUARDO CORREA em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:10

    Decorrido prazo de ULYSSES MARINHO CORREA em 14/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2023 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 17:35

    Expedição de Informações.

  • 06/11/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 16:58

    Expedição de Informações.

  • 06/11/2023 16:50

    Expedição de Informações.

  • 30/10/2023 00:05

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 29/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 15:39

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 13:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 14:15 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 24/10/2023 13:04

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:41

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 06/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:59

    Conclusos ao Juiz

  • 06/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:13

    Conclusos ao Juiz

  • 13/12/2022 23:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2022 23:59.

  • 13/11/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 21:11

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 21:11

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

  • 08/11/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:54

    Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.

  • 08/11/2022 13:51

    Audiência Custódia realizada para 08/11/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 08/11/2022 13:51

    Juntada de Ata da Audiência

  • 07/11/2022 21:09

    Audiência Custódia designada para 08/11/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 07/11/2022 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 07/11/2022 08:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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