TJRJ - 0098824-52.2024.8.19.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DE DIREITO DO 1 JUIZADO DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DO TJRJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PABLO DIEGO CAMARA FERREIRA

ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 18:50

    Definitivo

  • 05/05/2025 00:05

    Publicação

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0098824-52.2024.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5016731-96.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01089294 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TJRJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PABLO DIEGO CAMARA FERREIRA ADVOGADO: ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA OAB/RJ-134446 Relator: DES.

    MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Arquive-se.

  • 29/04/2025 15:56

    Mero expediente

  • 29/04/2025 11:35

    Conclusão

  • 28/04/2025 17:48

    Documento

  • 04/04/2025 17:04

    Confirmada

  • 04/04/2025 17:03

    Documento

  • 04/04/2025 16:59

    Documento

  • 26/03/2025 18:24

    Documento

  • 26/03/2025 18:22

    Documento

  • 24/03/2025 16:02

    Documento

  • 21/03/2025 00:05

    Publicação

  • 14/03/2025 16:35

    Documento

  • 13/03/2025 17:04

    Procedência

  • 11/03/2025 15:12

    Conclusão

  • 10/03/2025 13:00

    Retirada de pauta

  • 21/02/2025 00:05

    Publicação

  • 19/02/2025 17:15

    Inclusão em pauta

  • 10/02/2025 13:01

    Retirada de pauta

  • 24/01/2025 00:05

    Publicação

  • 22/01/2025 16:28

    Inclusão em pauta

  • 17/12/2024 15:23

    Documento

  • 17/12/2024 13:32

    Pedido de inclusão

  • 13/12/2024 13:17

    Conclusão

  • 03/12/2024 17:30

    Confirmada

  • 03/12/2024 15:36

    Mero expediente

  • 03/12/2024 00:05

    Publicação

  • 29/11/2024 16:02

    Conclusão

  • 29/11/2024 16:00

    Redistribuição

  • 29/11/2024 00:05

    Publicação

  • 28/11/2024 18:48

    Remessa

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 216a.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/11/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

    DES.

    SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: 001.

    INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0098824-52.2024.8.19.0000 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: NAO INFORMADO Ação: 5016731-96.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2024.01089294 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TJRJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PABLO DIEGO CAMARA FERREIRA Relator: DES.

    LUIZ ZVEITER Funciona: Ministério Público

  • 27/11/2024 21:28

    Impedimento ou Suspeição

  • 27/11/2024 17:32

    Conclusão

  • 27/11/2024 17:30

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Julgamento Monocrático • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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