09/04/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
09/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CASTRO MARINHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DENNIS OLIMPIO SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO RIPPER FERNANDES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DANIEL FREIRE DOYLE MAIA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO NIMER TERRABUIO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de JOHANN DANIEL DE OLIVEIRA INOCENCIO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:09

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:54

Homologada a Transação
24/02/2025 16:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:23

Juntada de Petição de termo de compromisso
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de DENNIS OLIMPIO SILVA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de RODOLFO RIPPER FERNANDES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO NIMER TERRABUIO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de JOHANN DANIEL DE OLIVEIRA INOCENCIO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938456-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CTIS TECNOLOGIA S A RÉU: MIDIA MALLS COMERCIALIZADORA DE MIDIA LTDA Trata-se de ação de cobrança proposta por CTIS TECNOLOGIA S.A. em face de MIDIA MALLS COMERCIALIZADORA DE MÍDIA LTDA., por meio da qual postula o recebimento da quantia de R$ 124.479,65.

Afirma que, em 15.8.2019, as partes celebraram contrato de prestação de serviços de manutenção e gerenciamento em equipamentos para veiculação de mídia digital nos shoppings Villa-Lobos, Jardim Sul, Tamboré, Norte Shopping, Tijuca, Curitiba, Recife, Del-Rey, Brasília Shopping, JK Shopping, Taguatinga Shopping e Terraço Shopping até 20.01.2020, mediante o pagamento mensal de R$ 24.895,93, conforme contrato, em Id. 82753335.

Assevera que prestou os serviços, conforme as notas fiscais n. 224220, 227357, 229559, 233222 e 235946, tendo a ré, no entanto, se quedado inadimplente a partir da nota fiscal com vencimento em 18.6.2021.

Narra que buscou uma composição amigável, como envio de notificação extrajudicial, em Id. 82753333, e protesto, em Id. 82755511, mas sem êxito.

A petição inicial veio instruída com a nota fiscal, em Id. 82753341, entre outros documentos.

A parte ré ofereceu contestação, em Id. 113121525, e arguiu a preliminar de inépcia da inicial.

No mérito, aduziu, em síntese, que as notas fiscais juntadas não especificam os materiais contratados pelas rés.

A contestação veio instruída com atos constitutivos.

Réplica, em Id. 126910371.

Intimados a se manifestarem em provas, a parte autora informou não ter mais provas a produzir, em Id. 141184661, ao passo que a parte ré requereu a produção de prova documental suplementar, oral, mediante oitiva de representantes que lhe prestam serviços, bem como pericial de engenharia e contábil, em Id. 143282315. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação, passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

Analiso, inicialmente, a questão preliminar arguida pela parte ré.

RECHAÇO a preliminar de inépcia da inicial, considerando que o instrumento da demanda veio instruído com os documentos que comprovam a relação contratual entre as partes, acrescida das respectivas notas fiscais.

Além disso, o pedido é notadamente certo e determinado, o que viabilizou a apresentação de resposta processual adequada.

Dessarte, estando presentes, na peça inicial, a existência de pedido juridicamente possível, a causa de pedir, a conclusão lógica dos fatos narrados e a inexistência de pedidos incompatíveis entre si, como no caso, não há que se falar em inépcia da inicial.

Não há outras questões prévias a serem analisadas.

A controvérsia reside no exame da pretensão de cobrança indevida de valores, sem a discriminação do respectivo serviço prestado.

Em razão do ponto controvertido, o ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da parte autora, cabendo à parte ré o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para a autora são negativos, nos termos do artigo 373 do CPC.

DETERMINO que a parte autora ré esclareça objetivamente, no prazo de 15 dias, considerando a causa de pedir e o objeto, o que pretende comprovar com a prova oral, mediante a oitiva dos prestadores de serviço, e com a prova pericial de engenharia e contábil, uma vez que, ao que parece, o exame dos pedidos se esgota com a análise da prova documental carreada aos autos.

O silêncio importará em desistência das provas postuladas.

DEFIRO a produção de prova documental superveniente, observando-se o delineamento do art. 435, parágrafo único, do CPC.

Com a eventual juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias.

Feitas essas considerações, dou por saneado o feito por meio da presente decisão, a qual se tornará estável se não houver manifestação das partes no prazo de 15 dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015, valendo o silêncio, ainda, como assentimento ao imediato julgamento dos pedidos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
27/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RODOLFO RIPPER FERNANDES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO NIMER TERRABUIO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JOHANN DANIEL DE OLIVEIRA INOCENCIO em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de DENNIS OLIMPIO SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOHANN DANIEL DE OLIVEIRA INOCENCIO em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:33

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de DENNIS OLIMPIO SILVA em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2023 16:40

Distribuído por sorteio
17/10/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:36

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de procuração
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:28

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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