22/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0802821-29.2023.8.19.0067 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: STEPHANIE TOSTA TRIPODI CONSÓRCIO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intime-se a ré sobre requerimento da autora em id.117644426 QUEIMADOS, 11 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:44

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0802821-29.2023.8.19.0067 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: STEPHANIE TOSTA TRIPODI CONSÓRCIO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Uma vez que o autor afirma que requereu junto à ré o distrato do contrato de consórcio por motivo de força maior e que houve negativa da empresa, por ter arbitrado multa por quebra de contrato e que, após o ocorrido, houve tentativa de acordo, contudo, sem sucesso e que não obteve até a presente data qualquer restituição referente aos valores já quitados, fixo tal fato como ponto controvertido, bem como os alegados danos morais que teria sofrido.

Destaco que a presente relação subsume-se às regras protetivas insertas no Código de Defesa do Consumidor, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos da relação de consumo.

Assim, Inverte-se o ônus da prova, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que as alegações são verossímeis, bem como a parte é hipossuficiente.

Determino que as partes se manifestem em provas em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, e a fim de afastar alegação de cerceamento de defesa, em 15 dias.

Ultrapassado o prazo acima fixado para a juntada de documentos supervenientes e manifestação, voltem conclusos.

QUEIMADOS, 13 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Outras Decisões
14/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO BRANCO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:56

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:44

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 17:41

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STEPHANIE TOSTA TRIPODI - CPF: *21.***.*38-71 (REQUERENTE).
16/10/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 20:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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