14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813779-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EXFARMA LTDA REQUERIDO: CASA DE PORTUGAL O juízo de admissibilidade do Recurso de Apelação deve ser feito pelo Tribunal, nos termos do art. 1.010, §3º do CPC.

Considerando que foram ofertadas as contrarrazões pelo recorrido ( ID 188850407) certifique-se e regularize-se o feito, na forma do Ato Normativo Conjunto 07/2013 do TJRJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 19:34

Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 02:52

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:06

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 18:12

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 11/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0813779-78.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EXFARMA LTDA REQUERIDO: CASA DE PORTUGAL Chamo o feito à ordem.

A autora produziu prova documental, na réplica, com a juntada de "canhotos" de notas fiscais, não sendo a ré, todavia, intimada para ciência de seu teor e eventual manifestação, em atendimento à norma cogente prevista no artigo 437, § 1º, do CPC, o que torna o julgado suscetível à arguição de nulidade.

Assim, determino a intimação da ré para ciência e eventual manifestação, no prazo de 15 dias, sobre os documentos que instruíram a réplica.

Em seguida, não havendo pendências, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
11/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CAMILA SILVA MEDEIROS DA ROSA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO GUIDINE em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:35

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 18/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de CASA DE PORTUGAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/09/2023 10:58

Audiência Mediação realizada para 30/08/2023 11:00 31ª Vara Cível da Comarca da Capital.
30/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 12:54

Expedição de Mandado.
18/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
17/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
27/07/2023 14:54

Audiência Mediação designada para 30/08/2023 11:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
26/07/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO LAGE DA MOTTA em 27/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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