TJRJ - 0821850-24.2023.8.19.0210
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 19ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:41
Baixa Definitiva
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23/01/2025 12:40
Documento
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28/11/2024 00:05
Publicação
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27/11/2024 00:00
Edital
À conta de tais fundamentos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, na forma do artigo 932, inciso IV, alínea "a" do CPC.
Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §11º, do CPC, em favor do patrono do apelado/réu, observando-se a suspensão da exigibilidade do ônus sucumbencial em virtude do deferimento da gratuidade de justiça à apelante/autora (decisão de id 80328460), na forma do art. 98, §3º, do CPC.
Preclusas as vias impugnativas e recursais, providencie a Secretaria a imediata expedição de certidão de trânsito em julgado e respectiva baixa, no prazo máximo de 10 dias úteis, sem a necessidade de retorno dos autos a este Relator.
AP 0821850-24.2023.8.19.0210 J (25/11/24) Página 1 de 1 -
25/11/2024 18:36
Não-Provimento
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22/11/2024 16:11
Conclusão
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22/11/2024 16:10
Documento
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24/10/2024 00:06
Publicação
-
23/10/2024 00:05
Publicação
-
22/10/2024 13:47
Determinação
-
22/10/2024 11:06
Conclusão
-
22/10/2024 11:00
Distribuição
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21/10/2024 14:25
Remessa
-
21/10/2024 14:11
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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