24/06/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025
12/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804405-51.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILMY FERNANDES VITIPO DA SILVA RÉU: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Expeça-se o Alvará de levantamento/transferência, observando-se a outorga ou não pela parte de poderes específicos a seu advogado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 6 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
09/06/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 07:30

Outras Decisões
05/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 16:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 Ato Ordinatório Processo: 0804405-51.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILMY FERNANDES VITIPO DA SILVA RÉU: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 27 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:42

Recebidos os autos
27/05/2025 08:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804405-51.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILMY FERNANDES VITIPO DA SILVA RÉU: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Defiro a gratuidade de justiça à recorrente.

Apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se à Turma Recursal.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 21 de março de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
24/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:15

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:42

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de MAILMY FERNANDES VITIPO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804405-51.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAILMY FERNANDES VITIPO DA SILVA RÉU: CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA 1) O demandante pretende via antecipação de tutela, a substituição do produto adquirido (ar condicionado) por se tratar de produto essencial, afirmando que o aparelho está eivado de vício.

Entretanto, no caso, em que pese tratar-se de bem essencial, não é hipótese em que se encontra sob risco direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, razão pela qual deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo de direitos e garantias fundamentais da Constituição da República, aguardando-se a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
26/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio
25/11/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos
25/11/2024 16:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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