14/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 08:09

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:37

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DERCY PAULO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA do ID157768212.
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 19:57

Expedição de Mandado.
18/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809095-72.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS RÉU: UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL 1: Defere-se justiça gratuita à parte autora. 2: Trata-se de ação em face de NSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL, na qual a parte autora requer em sede de Tutela antecipada que a ré suspenda os descontos de contribuição “CONTRIBUICAO UNSBRAS/UNABRASIL”, no valor atual de R$ 77,86.

Analisando o pedido de antecipação de tutela, verifico que, de acordo com a narrativa dos fatos em conjunto com a documentação carreada aos autos, presentes estão os requisitos previstos no art. 300do NCPC, já que a autora vem sofrendo em seu benefício previdenciário descontos advindos de operações, as quais alega não ter contratado.

Com efeito, os documentos id. 155669173 indicam descontos no histórico de créditos da autora, sob as rubricas "“CONTRIBUICAO UNSBRAS” no valor de R$ R$ 77,86.

Diante disso, constato a presença da verossimilhança, assim como prova inequívoca, e, ainda, considero a possibilidade de riscos graves ao autor o fato de permanecer sofrendo os ditos descontos, durante a tramitação da lide.

Desta forma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos veiculadosna inicial, imediatamente, a partir do próximo processamento da folha.

Oficie-se à autarquia previdenciária (INSS), requisitando-se a suspensão dos descontos referente à sigla e valor mencionados acima, no prazo de 15 dias úteis, com a devida informação do cumprimento por petição ou ofício dirigido a este Juízo.

Expeça-se mandado à ré dando ciência desta decisão. 3: Cite-se e intime-se a ré para que conteste a ação, em 15 dias.

QUEIMADOS, 14 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS registrado(a) civilmente como ISA DOS SANTOS VILLAS BOAS - CPF: *72.***.*71-49 (AUTOR).
14/11/2024 14:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 04:57

Conclusos para decisão
12/11/2024 04:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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