23/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 30/04/2025 23:59.
21/04/2025 19:27

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 13:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
16/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
15/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de ciência
13/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 10:35

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:26

Juntada de Petição de parecer técnico
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAVID DA SILVA MALHEIROS - CPF: *59.***.*62-50 (AUTOR).
11/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0860344-06.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAVID DA SILVA MALHEIROS RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO RIO DE JANEIRO Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração de imposto de renda – com recibo de entrega - ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

De toda sorte, registra-se que, se a parte se encontra na faixa de isenção do IR, deve acostar, aos autos, como prova, o "print" do site da Receita Federal, ou, em caso de impossibilidade justificada, documentação probatória de sua hipossuficiência.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nostermos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827791-98.2024.8.19.0054

Walace Cauan de Souza de Oliveira

Lojas Renner S.A.

Advogado: Joao Pedro Pires e SA

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0902570-23.2023.8.19.0001

Eli da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Catia Oliveira Meato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0816503-92.2023.8.19.0021

Evanilda dos Santos Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Antonio Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0801207-25.2022.8.19.0034

Ana Lucia Pestana de Souza

Municipio de Miracema

Advogado: Osmar Cinelli de Senna Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0800309-30.2024.8.19.0070

Davila Mendes dos Santos Rangel

Municipio de Sao Francisco de Itabapoana

Advogado: Wescley Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 12:52

Exibir Processo