10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Outras Decisões
25/07/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0806330-96.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANE JOYCE MACEDO DA SILVA EXECUTADO: MMR CLINICA ODONTOLOGICA, MARCELA DOS SANTOS FORTES 1.

ID.193510068.

Nos termos do do artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I, da lei 9.099/95, compete ao Juizado Especial promover a execução dos seus próprios julgados. 2.

ID.192247273.

Informo à exequente que o artigo 523 trata especificamente do cumprimento de sentença que condena ao pagamento de quantia certa, e não de acordos homologados judicialmente, razão pela qual mantenho o item 4 do despacho de Id.187061602 pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a multa pelo descumprimento do acordo é somente a convencionada pelas partes através da minuta de ID. 151532164. 3.

Assim, intime-se a exequente a fim de que cumpra integralmente o disposto no despacho de Id.187061602 e apresente planilha de acordo com o determinado na cláusula 4.1 da minuta do acordo, tendo em vista que a multa incide sobre o valor da "parcela" e não sobre o valor total do débito exequendo.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
09/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:05

Outras Decisões
16/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:53

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2025 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0806330-96.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANE JOYCE MACEDO DA SILVA RÉU: MMR CLINICA ODONTOLOGICA, MARCELA DOS SANTOS FORTES 1 - Cadastre-se o início da execução. 2 - Considerando que o pedido é de execução de título judicial e que, portanto, poderia ser realizado através de procedimento autônomo, não é razoável a cobrança de custas. 3 - À parte exequente sobre a manifestação da parte executada no id. 183967497, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação.

Certificado o silêncio, voltem conclusos para extinção. 4 - Id. 182083817: Informo à parte exequente que a execução de multa deverá ocorrer nos termos do acordo de id. 151532164.

RIO DE JANEIRO, 21 de abril de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
07/05/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 05:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Processo Reativado
11/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:43

Processo Desarquivado
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:23

Baixa Definitiva
23/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:23

Transitado em Julgado em 23/01/2025
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIANE JOYCE MACEDO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS FORTES em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MMR CLINICA ODONTOLOGICA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:11

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS FORTES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIANE JOYCE MACEDO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de MMR CLINICA ODONTOLOGICA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

decisão id. 154954234
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:16

Outras Decisões
14/11/2024 02:05

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
30/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 21:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 21:58

Recebidos os autos
10/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR CONCEICAO RONTON
10/09/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/09/2024 13:43

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
12/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
08/08/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:49

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/08/2024 13:49

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2024 13:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:29

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/06/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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