16/06/2025 17:37

Baixa Definitiva
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0818473-13.2022.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0818473-13.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00032448 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: REJANE DELFINO PIMENTEL PENNA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA OAB/RJ-145044 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO.

COMPRAS IMPUGNADAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 QUE DEVE SER MANTIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS PARA RESSALTAR CONTRADIÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE OCORRENCIA DE MÁ FÈ PARA QUE HAJA INDENIZAÇÃO MATERIAL EM DOBRO QUESTÃO ABORDADA PELO ACÓRDÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
19/05/2025 16:19

Documento
15/05/2025 17:10

Conclusão
15/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 162.

APELAÇÃO 0818473-13.2022.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0818473-13.2022.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00032448 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 APDO: REJANE DELFINO PIMENTEL PENNA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA OAB/RJ-145044 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO
29/04/2025 16:37

Inclusão em pauta
24/04/2025 16:02

Pauta
10/04/2025 13:56

Conclusão
10/04/2025 13:54

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 16:01

Mero expediente
20/03/2025 14:31

Conclusão
17/03/2025 13:09

Documento
10/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 15:37

Documento
27/02/2025 18:11

Conclusão
27/02/2025 13:01

Não-Provimento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 16:02

Inclusão em pauta
05/02/2025 15:27

Pedido de inclusão
30/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 11:06

Conclusão
24/01/2025 11:00

Distribuição
23/01/2025 17:15

Remessa
23/01/2025 17:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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