23/07/2025 17:39

Inclusão em pauta
02/07/2025 13:15

Documento
27/03/2025 18:43

Mero expediente
25/03/2025 16:31

Conclusão
24/03/2025 13:00

Retirada de pauta
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 18:29

Confirmada
14/03/2025 18:28

Confirmada
14/03/2025 18:27

Confirmada
14/03/2025 18:26

Confirmada
14/03/2025 18:25

Documento
14/03/2025 16:54

Mero expediente
14/03/2025 12:03

Conclusão
13/03/2025 14:13

Confirmada
13/03/2025 14:12

Confirmada
13/03/2025 13:58

Confirmada
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 17:40

Inclusão em pauta
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 09:23

Confirmada
16/12/2024 09:22

Confirmada
16/12/2024 09:21

Confirmada
16/12/2024 09:20

Confirmada
16/12/2024 09:17

Documento
16/12/2024 09:15

Retirada de pauta
13/12/2024 17:27

Mero expediente
13/12/2024 11:24

Conclusão
29/11/2024 12:04

Confirmada
29/11/2024 12:03

Confirmada
29/11/2024 11:55

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/12/2024, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. 002.

DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003211-05.2024.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.00034096 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO OAB/RJ-085984 LEGISL.: LEI Nª 7271 DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS Funciona: Ministério Público Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.
27/11/2024 13:20

Inclusão em pauta
21/11/2024 18:12

Documento
21/11/2024 14:46

Mero expediente
08/08/2024 13:25

Conclusão
24/07/2024 13:18

Confirmada
24/07/2024 13:17

Documento
28/06/2024 13:21

Confirmada
27/06/2024 19:18

Mero expediente
07/06/2024 11:54

Conclusão
22/05/2024 17:00

Confirmada
29/04/2024 13:46

Confirmada
29/04/2024 13:45

Documento
02/04/2024 12:13

Documento
27/03/2024 11:28

Expedição de documento
31/01/2024 00:05

Publicação
29/01/2024 18:35

Mero expediente
26/01/2024 00:07

Publicação
24/01/2024 11:03

Conclusão
24/01/2024 11:00

Distribuição
23/01/2024 19:50

Remessa
23/01/2024 19:49

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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