22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 11/06/2025.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 02/06/2025.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 02/06/2025.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 04 a 10/06/2025.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - 006.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010805-70.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Fiscal Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0219622-50.1998.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00108048 AGTE: JADE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER OAB/RJ-116901 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA
06/05/2025 16:01

Remessa
06/05/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:52

Juntada de petição
09/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:47

Remessa
27/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:11

Juntada de petição
15/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2024 17:36

Conclusão
01/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 06:15

Juntada de petição
19/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:21

Conclusão
14/09/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 15:14

Conclusão
22/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:01

Juntada de petição
05/04/2023 17:42

Juntada de petição
03/04/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:44

Juntada de documento
23/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:39

Desentranhada a petição
26/01/2023 12:08

Juntada de petição
23/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:49

Desentranhada a petição
11/01/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:55

Conclusão
11/01/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:56

Juntada de petição
13/10/2022 16:28

Juntada de petição
23/09/2022 17:53

Juntada de petição
08/09/2022 12:10

Juntada de documento
22/07/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:14

Conclusão
20/07/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:36

Juntada de petição
02/06/2022 16:48

Juntada de documento
13/05/2022 07:32

Juntada de petição
27/04/2022 17:09

Expedição de documento
26/04/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:36

Juntada de petição
03/02/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:50

Conclusão
25/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:10

Juntada de petição
29/10/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:12

Juntada de documento
30/08/2021 14:55

Juntada de documento
03/08/2021 15:29

Juntada de documento
03/08/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:36

Expedição de documento
21/07/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 22:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 22:24

Conclusão
21/06/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 18:33

Juntada de petição
07/04/2021 18:27

Juntada de petição
19/01/2021 18:21

Conclusão
19/01/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 08:22

Juntada de petição
05/10/2020 16:26

Conclusão
05/10/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 16:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 13:23

Juntada de petição
14/08/2020 02:50

Juntada de petição
06/08/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:47

Conclusão
09/07/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 01:49

Juntada de petição
15/04/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 20:53

Conclusão
15/04/2020 20:51

Petição
13/02/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 13:23

Conclusão
30/01/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:50

Conclusão
16/10/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 19:38

Juntada de petição
08/05/2019 22:24

Juntada de petição
27/02/2019 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 14:35

Conclusão
21/02/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:42

Juntada de documento
12/11/2018 17:01

Juntada de petição
12/11/2018 13:17

Juntada de documento
24/10/2018 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 19:20

Conclusão
23/10/2018 19:20

Concedida a Medida Liminar
23/10/2018 18:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 16:19

Conclusão
23/10/2018 14:39

Juntada de petição
18/10/2018 17:12

Juntada de documento
16/10/2018 15:29

Juntada de petição
28/09/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 14:55

Expedição de documento
19/09/2018 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 15:31

Conclusão
19/09/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 15:31

Publicado Despacho em 26/09/2018
18/09/2018 19:37

Juntada de petição
05/09/2018 11:32

Juntada de petição
23/07/2018 11:14

Juntada de documento
05/07/2018 13:41

Expedição de documento
20/06/2018 15:45

Expedição de documento
07/06/2018 15:57

Expedição de documento
29/05/2018 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2018 15:28

Conclusão
24/05/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 15:23

Juntada de petição
26/01/2018 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2018 14:04

Conclusão
19/01/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 12:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 16:45

Juntada de petição
22/11/2017 16:39

Juntada de petição
04/10/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 13:17

Conclusão
29/09/2017 11:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 20:36

Juntada de petição
27/03/2017 16:10

Juntada de petição
03/02/2017 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2017 15:02

Conclusão
30/01/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 13:37

Juntada de petição
29/11/2016 13:29

Juntada de petição
01/11/2016 15:07

Juntada de petição
17/10/2016 18:34

Juntada de petição
11/10/2016 15:30

Conclusão
11/10/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 11:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 21:25

Juntada de petição
27/07/2016 16:13

Conclusão
27/07/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 21:10

Juntada de petição
31/03/2016 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2016 11:31

Expedição de documento
22/01/2016 18:06

Outras Decisões
22/01/2016 18:06

Conclusão
14/01/2016 16:04

Ato ordinatório praticado
05/01/2016 12:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2015 15:28

Juntada de petição
09/11/2015 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2015 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 16:48

Conclusão
05/11/2015 16:48

Publicado Despacho em 13/11/2015
03/11/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 15:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 14:22

Conclusão
14/09/2015 16:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 13:16

Conclusão
11/08/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 17:04

Juntada de petição
20/07/2015 14:52

Juntada de petição
01/07/2015 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2015 15:25

Publicado Despacho em 06/07/2015
26/06/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 15:25

Conclusão
26/06/2015 15:05

Juntada de petição
27/11/2014 17:01

Remessa
27/11/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 22:32

Juntada de petição
14/10/2014 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2014 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2014 18:31

Conclusão
09/10/2014 18:31

Publicado Despacho em 21/10/2014
09/10/2014 18:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 18:14

Juntada de documento
09/10/2014 17:30

Juntada de petição
29/08/2014 13:54

Conclusão
29/08/2014 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 10:33

Remessa
17/03/2014 13:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 13:55

Juntada de petição
22/11/2013 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2013 15:53

Conclusão
22/11/2013 15:53

Publicado Decisão em 04/12/2013
21/11/2013 15:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 18:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2013 18:06

Juntada de petição
03/09/2013 11:24

Publicado Sentença em 16/09/2013
03/09/2013 11:24

Conclusão
03/09/2013 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2013 15:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2013 15:15

Juntada de petição
09/08/2013 15:17

Juntada de petição
19/07/2013 16:44

Julgado procedente o pedido
19/07/2013 16:44

Conclusão
19/07/2013 16:44

Publicado Sentença em 24/07/2014
26/04/2013 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 13:49

Conclusão
04/04/2013 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2013 12:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 13:48

Documento
04/03/2013 18:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2013 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2013 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 15:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2013 11:25

Audiência
29/01/2013 11:21

Conclusão
29/01/2013 11:21

Outras Decisões
29/01/2013 11:21

Publicado Decisão em 04/02/2013
28/01/2013 16:55

Juntada de petição
14/12/2012 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2012 15:11

Documento
07/12/2012 09:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2012 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2012 14:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2012 13:08

Audiência
13/11/2012 13:06

Publicado Decisão em 23/11/2012
13/11/2012 13:06

Outras Decisões
13/11/2012 13:06

Conclusão
10/10/2012 14:29

Juntada de petição
25/09/2012 18:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 15:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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