10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:33

Não conhecidos os embargos de declaração
03/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841123-73.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO FLORES DA SILVA RÉU: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

A parte autora junta aos autos comprovante que comprova renda mensal acima de R$7.000,00, o que não comprova a alegada hipossuficiência, não fazendo juntada de demonstrativos de gastos excessivos que onere sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO FLORES DA SILVA - CPF: *46.***.*21-34 (AUTOR).
26/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/11/2024 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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