13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JULIANA ARCANJO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUZIA COELHO MORAIS em 09/04/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
28/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:11

Declarada incompetência
21/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUZIA COELHO MORAIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837084-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA SILVA PAULO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Em relação à tutela provisória de urgência requerida pela parte autora, não considero como presentes, por ora, os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente a plausibilidade do direito autoral, na forma do art. 300 do CPC, não havendo informações concretas que possibilitem aferir, em juízo sumário de cognição, a alegada ilegalidade praticada pela parte ré, devendo se aguardar a formação do contraditório.

Saliento que a demandante afirma que que seu plano de saúde foi cancelado desde abril de 2024 e somente oito meses após ingressou com a presente ação, o que afasta o periculum in mora.

Ante o exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

A ação versa sobre Direito da Saúde no âmbito suplementar e foi distribuída depois de 01/06/2022, sendo, por isso, elegível para tramitação priorizada e célere no 6º Núcleo de Justiça 4.0, unidade judiciária instalada para auxiliar as Varas Cíveis com “competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde”, na forma do Ato Normativo TJ n. 05/2022.

Os Núcleos de Justiça 4.0 asseguram maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional porque os feitos nele tramitam sob o regramento do “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ n. 345/2020) e, também, porque são instituídos com competência em razão da matéria, o que garante julgamento especializado.

Assim, em atenção ao disposto no artigo 1º, § 3º da Resolução CNJ n. 398/2021, depois de encaminhada pela Serventia a citação e intimação da parte ré, na forma desta decisão, proceda-se à remessa dos autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0 para prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 398/2021.

Cite-se e intimem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842721-62.2024.8.19.0203

Maria das Gracas do Amaral dos Passos

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcio Douglas Nunes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0859860-25.2023.8.19.0021

Posto Sao Cristovao LTDA

Movida Participacoes S.A.

Advogado: Claudia Maria Zaluski da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0801840-98.2022.8.19.0078

Defensoria Publica Geral do Estado do Ri...

Municipio de Armacao dos Buzios

Advogado: Luiza Goncalves Drumond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0801888-86.2024.8.19.0078

Alberto Mureb de Carvalho

Este Juizo

Advogado: Jose Claudio Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0938151-65.2024.8.19.0001

Claudio Jose Costa Dias

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Margarete Goncalves Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 16:10

Exibir Processo