11/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
05/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0830746-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO TEIXEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há outras questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, do CPC).

Em atenção ao artigo 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) o adequado cumprimento do contrato por ambas as partes, (2) sobre a causa da morte do subscritor do seguro, pai do autor e (3) a existência de responsabilidade do réu pelos danos alegados na petição inicial.

A parte ré não pugnou pela produção outras provas.

A parte autora pugnou pela produção da prova pericial médica indireta e documental superveniente.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Mantenho o ônus probatório das partes, ante a ausência de dificuldade para a parte autora defender seu direito.

Indefiro, por ora, a prova pericial requerida, uma vez que sua produção é extremamente onerosa, tanto sob o ponto de vista financeiro, quanto sob o ponto de vista emocional.

Ademais, há outros meios de prova para o deslinde da controvérsia.

Considerando que a parte autora alega, em sua petição inicial, que o subscritor do seguro faleceu em decorrência de morte natural, determino a expedição de ofício ao RCPN para que forneça a este Juízo a cópia da guia de óbito de nº 316889733 informada na certidão de óbito acostada ao id. 76305785.

Instrua-se o ofício com a cópia do referido documento.

Oficie-se, ainda, ao CRM para obtenção dos seguintes dados do médico que atestou o óbito, dr.

Alexandre Magno Machado Souza Meireles, CRM 52.1203215: número do CPF e endereços cadastrados.

Instrua-se o ofício com cópia da certidão de óbito acostada ao id. 76305785.

Prazo de 20 dias para cumprimento das ordens.

Venha a prova documental superveniente, devidamente justificada, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária para que se manifeste em 15 dias.

Declaro saneado o feito.

Proceda-se à instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
27/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 17:47

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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