26/03/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:55

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:16

Homologada a Transação
10/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:34

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO REZENDE FERREIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957866-30.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DA SILVA MATTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Inicialmente, mantenho a gratuidade de justiça concedida no index 103417271, considerando que a hipossuficiência econômica foi devidamente comprovada por meio da documentação apresentada.

A ré se manifestou junto ao index 135632460, informando não possuir provas.

Manifestação da autora junto ao index 136476918, informando não possuir provas.

Fixo como ponto controvertido a legalidade do TOI lavrado na residência do demandante, bem como das cobranças dele decorrentes.

Diante disso, determino, de ofício, a realização de perícia técnica.

Nomeio, para tanto, o perito Eduardo Rezende Ferreira, que deverá ser intimado pelo e-mail [email protected] para informar se aceita o encargo, ciente de que seus honorários serão em consonância à Súmula nº 360 desta Corte, em valor equivalente a 4 (quatro) salários-mínimos vigentes nesta data, bem como de que a parte autora está sob o benefício da gratuidade de justiça.

Observo que as custas serão rateadas pelas partes, na forma do artigo 95 do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça concedida à autora.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso haja interesse.

Intimem-se as partes, observando-se a requerida que deverá promover o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor acima informado, na forma do art. 95 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o depósito, venha o laudo pericial no prazo de em 30 (trinta) dias.

Fica autorizado o levantamento dos honorários pelo r.

Expert com a juntada do referido laudo, quando então será dada vista às partes sobre o conteúdo do mesmo, retornando ao Perito caso haja esclarecimentos a serem feitos.

Cumpridas as providências supra, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 16/08/2024 23:59.
10/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CAROLINA MORAES NOGUEIRA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:19

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DA SILVA MATTOS - CPF: *47.***.*77-64 (AUTOR).
28/02/2024 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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