25/08/2025 15:32

Remessa
09/07/2025 15:53

Confirmada
09/07/2025 15:51

Confirmada
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0055918-15.2022.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0055918-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00003213 APTE: MAGAZINE LUIZA S A APTE: NS2.COM INTERNET S.A.

APTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO OAB/SP-234916 ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS OAB/SP-208452 ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES OAB/DF-029766 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público Ementa: Embargos declaratórios.

Necessidade de existência de perplexidade na decisão, seja por omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A alegação da parte que pretende a revisão do julgado alegando vício inexistente, não suporta embargos de declaração.

Presença de erro material na fundamentação do acórdão.

Recurso conhecido e parcialmente acolhido, sem efeitos infringentes.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
02/07/2025 12:27

Documento
01/07/2025 15:57

Conclusão
01/07/2025 10:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/06/2025 15:14

Confirmada
18/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:26

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:30

Mero expediente
13/06/2025 16:53

Conclusão
09/06/2025 12:43

Confirmada
09/06/2025 12:40

Confirmada
06/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 13:23

Documento
03/06/2025 18:53

Conclusão
03/06/2025 10:00

Não-Provimento
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 002.

APELAÇÃO 0055918-15.2022.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0055918-15.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00003213 APTE: MAGAZINE LUIZA S A APTE: NS2.COM INTERNET S.A.

APTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO OAB/SP-234916 ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS OAB/SP-208452 ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES OAB/DF-029766 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministério Público
16/05/2025 15:01

Inclusão em pauta
07/05/2025 15:43

Remessa
06/05/2025 14:40

Conclusão
24/03/2025 15:54

Confirmada
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 17:50

Mero expediente
10/03/2025 17:48

Conclusão
10/03/2025 17:47

Documento
12/02/2025 13:56

Confirmada
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 11:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2025 14:39

Conclusão
05/02/2025 15:11

Confirmada
05/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 11:58

Mero expediente
30/01/2025 18:17

Conclusão
24/01/2025 13:14

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 16:56

Decisão
21/01/2025 13:07

Conclusão
11/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 16:13

Mero expediente
09/12/2024 15:39

Conclusão
09/12/2024 15:38

Documento
29/11/2024 13:11

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Em consulta ao site do STF verifiquei que as ADIs 7066 e 7070 ainda não transitaram em julgado, tendo em vista que PGR apresentou embargos de declaração que aguardam julgamento.

Aguarde-se por mais 30 dias.
27/11/2024 15:03

Mero expediente
26/11/2024 15:00

Conclusão
26/11/2024 14:59

Documento
19/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 14:55

Confirmada
17/09/2024 14:48

Mero expediente
17/09/2024 13:38

Conclusão
12/09/2024 00:05

Publicação
10/09/2024 17:56

Mero expediente
09/09/2024 18:21

Conclusão
08/07/2024 18:14

Confirmada
03/07/2024 16:56

Mero expediente
26/06/2024 14:17

Conclusão
24/06/2024 16:22

Confirmada
14/06/2024 16:48

Confirmada
14/06/2024 00:05

Publicação
12/06/2024 16:04

Mero expediente
06/06/2024 18:29

Conclusão
06/06/2024 18:19

Documento
06/03/2024 16:27

Confirmada
06/03/2024 00:05

Publicação
04/03/2024 15:52

Mero expediente
01/03/2024 11:34

Conclusão
23/02/2024 00:05

Publicação
21/02/2024 14:56

Mero expediente
20/02/2024 12:39

Conclusão
15/02/2024 17:57

Confirmada
15/02/2024 17:10

Mero expediente
15/02/2024 11:17

Conclusão
08/02/2024 14:02

Confirmada
08/02/2024 14:01

Confirmada
08/02/2024 00:05

Publicação
07/02/2024 11:42

Documento
06/02/2024 15:56

Conclusão
06/02/2024 10:00

Não-Provimento
16/01/2024 16:56

Confirmada
16/01/2024 16:54

Confirmada
16/01/2024 00:05

Publicação
11/01/2024 19:12

Inclusão em pauta
18/12/2023 16:32

Remessa
15/12/2023 12:49

Conclusão
12/12/2023 19:17

Confirmada
12/12/2023 17:27

Mero expediente
12/12/2023 15:26

Conclusão
21/11/2023 00:05

Publicação
16/11/2023 16:08

Mero expediente
16/11/2023 14:25

Conclusão
23/10/2023 15:05

Expedição de documento
23/10/2023 14:58

Confirmada
23/10/2023 14:57

Confirmada
23/10/2023 00:05

Publicação
19/10/2023 17:18

Retirada de pauta
19/10/2023 14:54

Concessão de efeito suspensivo
18/10/2023 19:54

Conclusão
06/10/2023 13:40

Confirmada
06/10/2023 13:37

Confirmada
05/10/2023 00:05

Publicação
04/10/2023 10:27

Inclusão em pauta
29/09/2023 18:53

Pauta
28/09/2023 14:03

Conclusão
18/09/2023 12:28

Confirmada
18/09/2023 11:15

Mero expediente
15/09/2023 12:25

Conclusão
13/09/2023 15:35

Confirmada
12/09/2023 00:05

Publicação
01/09/2023 16:30

Mero expediente
01/09/2023 15:18

Conclusão
28/08/2023 12:50

Confirmada
28/08/2023 12:48

Confirmada
25/08/2023 00:05

Publicação
23/08/2023 18:02

Documento
23/08/2023 16:52

Conclusão
23/08/2023 13:00

Não-Provimento
14/08/2023 00:05

Publicação
10/08/2023 16:16

Mero expediente
10/08/2023 16:05

Conclusão
04/08/2023 12:18

Confirmada
04/08/2023 12:17

Confirmada
04/08/2023 00:05

Publicação
02/08/2023 14:56

Inclusão em pauta
31/07/2023 00:05

Publicação
27/07/2023 18:12

Mero expediente
27/07/2023 13:37

Conclusão
25/07/2023 17:54

Confirmada
25/07/2023 17:53

Documento
29/06/2023 11:19

Confirmada
28/06/2023 17:56

Mero expediente
28/06/2023 09:48

Conclusão
28/06/2023 09:47

Confirmada
21/06/2023 00:05

Publicação
19/06/2023 17:47

Mero expediente
19/06/2023 13:13

Conclusão
15/05/2023 00:05

Publicação
10/05/2023 13:00

Retirada de pauta
10/05/2023 12:08

Mero expediente
10/05/2023 11:33

Conclusão
24/04/2023 11:57

Confirmada
24/04/2023 11:56

Confirmada
20/04/2023 00:05

Publicação
19/04/2023 18:00

Inclusão em pauta
22/03/2023 13:00

Retirada de pauta
08/03/2023 00:05

Publicação
06/03/2023 16:49

Mero expediente
06/03/2023 12:42

Conclusão
03/03/2023 11:34

Confirmada
03/03/2023 11:33

Confirmada
01/03/2023 00:05

Publicação
28/02/2023 17:44

Inclusão em pauta
23/02/2023 17:11

Retirada de pauta
16/02/2023 14:16

Mero expediente
14/02/2023 12:25

Conclusão
08/02/2023 14:42

Confirmada
08/02/2023 14:41

Confirmada
07/02/2023 00:05

Publicação
02/02/2023 18:36

Inclusão em pauta
02/02/2023 14:36

Remessa
31/01/2023 14:07

Conclusão
13/01/2023 00:06

Publicação
12/01/2023 11:55

Confirmada
11/01/2023 18:00

Mero expediente
11/01/2023 13:04

Conclusão
11/01/2023 13:00

Distribuição
11/01/2023 10:37

Remessa
11/01/2023 10:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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