11/03/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:11

Baixa Definitiva
11/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:15

Juntada de mandado
22/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:46

Transitado em Julgado em 19/12/2024
18/12/2024 14:18

Outras Decisões
17/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de NAUTITOUR PASSEIOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804920-85.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA DIAS OLIVEIRA ROCHA EXECUTADO: NAUTITOUR PASSEIOS LTDA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por NAUTITOUR PASSEIOS LTDA, nos termos em ID 154748133, alegando nulidade de citação, reiterando fundamentos expostos no recurso que foi julgado deserto.

Ainda que viável a apreciação da matéria em se tratando de nulidade que deve ser reconhecida de ofício, não há demonstração de nulidade da citação, porque esta foi enviada ao correto endereço da ré, o que não é questionado, e é certo que não se exige a entrega da correspondência a pessoa com poderes de representação.

Neste sentido o Enunciado 5.1.1, da Consolidação em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "5.1.1.

CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - AVISO DE RECEBIMENTO - VALIDADE A citação postal de pessoa jurídica considera se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa." Ante todo o exposto, REJEITO a Exceção oposta.

Intimem-se as partes, devendo a parte executada comprovar o pagamento em 3 dias.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:22

Outras Decisões
08/11/2024 18:11

Juntada de Petição de contra-razões
06/11/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:34

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 18:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2024 18:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:37

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de BRUNA DIAS OLIVEIRA ROCHA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de NAUTITOUR PASSEIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:25

Outras Decisões
10/09/2024 10:03

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNA DIAS OLIVEIRA ROCHA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:33

Não recebido o recurso de NAUTITOUR PASSEIOS LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-24 (RÉU).
28/08/2024 20:59

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
20/08/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2024 17:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 15:48

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2024 15:48

Recebidos os autos
17/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
17/07/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
17/07/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
05/07/2024 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:25

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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