24/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:02

Expedição de Informações.
03/07/2025 01:11

Publicado Edital de Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 0945321-88.2024.8.19.0001 1 de julho de 2025 EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias Processo nº 0945321-88.2024.8.19.0001, distribuído em: 2024-10-29 16:25:16.745Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação - art. 180, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - art. 311, Prisão em flagrante]O MM Juiz de Direito, Dr.(a) BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI- Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 0945321-88.2024.8.19.0001, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)/[Receptação - art. 180, Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - art. 311, Prisão em flagrante], MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO, brasileiro, nascido em 28/07/1998, filho de Nelzeli Domingues de Farias e Marcelo Renei Gordo, RG n.º 28347309-8, expedida pelo SSP/DETRAN.

No dia 09/05/2025 foi proferida a seguinte sentença: "...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENARMATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO como incurso nas sanções do artigo 180, caput e artigo 311, §2º, inciso III, n/f do artigo 70, todos do Código Penal ...totalizando a pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa (artigo 72 do Código Penal), no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento....deve o acusado iniciar o cumprimento de pena no regime ABERTO...O réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão do benefício de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito,...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais,..." E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrare(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica(m) o(s) dito(s) RÉU(S) intimados das Sentenças acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para, querendo, apelar, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 Lâmina II sl 902CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, .

Eu, ______________ (Arthur Lemos Figueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/34099), digitei.

E eu, ______________ Andre Bernardo Soares de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30855, o subscrevo.
01/07/2025 19:03

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
01/07/2025 11:41

Expedição de Edital.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 14:26

Expedição de Informações.
05/06/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:04

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 22:18

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 07:54

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 05:13

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO como incurso nas sanções do artigo 180, caput e artigo 311, §2º, inciso III, n/f do artigo 70, todos do Código Penal ..."
12/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 14:26

Expedição de Informações.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de 038ª Delegacia de Polícia em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 18:59

Juntada de Petição de diligência
11/03/2025 13:55

Expedição de Informações.
07/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:21

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:52

Expedição de Informações.
31/01/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2025 14:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
29/01/2025 17:33

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 11:17

Expedição de Ofício.
28/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:22

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:49

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 14:05

Juntada de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:48

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO em 01/11/2024 11:00.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:29

Expedição de Informações.
27/11/2024 16:08

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

"... a denúncia é apta, eis que preenche os requisitos do art. 41, do CPP. ... ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 29 de janeiro de 2025 às 14:00h...."
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2025 14:00 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 16:25

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:10

Recebida a denúncia contra MATHEUS RENEI DE FARIAS GORDO (RÉU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.***.***/0001-40 (AUTOR)
07/11/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:26

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/11/2024 20:10

Juntada de Petição de denúncia (outras)
05/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:14

Expedição de Informações.
31/10/2024 22:17

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
31/10/2024 19:11

Recebidos os autos
31/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
31/10/2024 19:07

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/10/2024 18:48

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:25

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:25

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/10/2024 16:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/10/2024 15:56

Audiência Custódia realizada para 31/10/2024 13:05 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/10/2024 15:56

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:46

Juntada de petição
30/10/2024 14:51

Audiência Custódia designada para 31/10/2024 13:05 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/10/2024 12:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/10/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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