TJRJ - 0825673-84.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 20:02
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 09:35
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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21/05/2025 00:00
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:49
Juntada de Petição de habilitação nos autos
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30/04/2025 19:13
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 13:18
Juntada de Petição de petição
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11/02/2025 00:33
Decorrido prazo de WESLEY GOMES MELGACO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:33
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2025 23:59.
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24/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 24/01/2025.
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24/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 01:43
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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23/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825673-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY GOMES MELGACO RÉU: CLARO S.A.
Recebo os embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para esclarecer que a atualização do quantum fixado se dará nos termos da Lei 14.905/24.
No mais, mantenho integralmente a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular -
22/01/2025 16:39
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 12:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/01/2025 14:16
Conclusos para julgamento
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21/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:46
Conclusos para despacho
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15/12/2024 00:23
Decorrido prazo de WESLEY GOMES MELGACO em 13/12/2024 23:59.
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15/12/2024 00:23
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/12/2024 23:59.
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13/12/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 16:06
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2024 21:41
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825673-84.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY GOMES MELGACO RÉU: CLARO S.A.
Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.
Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.
Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.
Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.
Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.
Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto -
27/11/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 17:21
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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25/11/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 19:04
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 16:20
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 16:20
Juntada de Projeto de sentença
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18/11/2024 16:20
Recebidos os autos
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06/11/2024 16:44
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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22/10/2024 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
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22/10/2024 11:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/10/2024 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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22/10/2024 11:34
Juntada de Ata da Audiência
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21/10/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 10:59
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2024 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES MACENA BARBOSA em 09/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:44
Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:44
Decorrido prazo de WESLEY GOMES MELGACO em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:44
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:44
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO em 30/09/2024 23:59.
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22/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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22/09/2024 11:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/10/2024 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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22/09/2024 11:01
Audiência Conciliação cancelada para 27/09/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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13/09/2024 14:35
em cooperação judiciária
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13/09/2024 09:44
Conclusos ao Juiz
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13/09/2024 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES MACENA BARBOSA em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de BARBARA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA MORENO em 09/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:35
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2024 15:56
Conclusos ao Juiz
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07/08/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 07/08/2024.
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07/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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06/08/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/08/2024 16:20
Conclusos ao Juiz
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02/08/2024 16:20
Audiência Conciliação designada para 27/09/2024 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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02/08/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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