18/12/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:52

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em 18/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828568-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR RÉU: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:06

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2024 18:41

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:41

Recebidos os autos
22/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
22/10/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/10/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 17:50

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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