10/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
10/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0824697-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MEDINA NEVES RÉU: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por PAULO MEDINA NEVES em face de COPA AIRLINES - COPA – COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S.A.

Despacho de id. 105264385 reconheceu isenção do pagamento de custas processuais.

No entanto, conforme decisão de id. 116515476, o autor foi intimado para recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não foi efetuado.

Desta forma, a sentença de id. 124000908 indeferiu o recolhimento da taxa ao final do processo e determinou o cancelamento da distribuição com base no artigo 290, IV do CPC.

O despacho de id. 133697598 reconsiderou a sentença, concedendo a oportunidade de recolhimento da taxa judiciária de forma parcelada.

Contudo, mais uma vez, não foi comprovado o respectivo pagamento.

Cumpre destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte autora, quando se tratar de custas iniciais, sendo suficiente a intimação do patrono nomeado nos autos.

Na hipótese dos autos, a parte autora foi reiteradamente intimada a efetuar o pagamento da taxa judiciária, inclusive em parcelas, sem que efetivamente cumprida a obrigação até a presente data.

Isto posto, uma vez presente a hipótese do artigo 290 c/c artigo 485, inciso IV, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais aplicáveis à hipótese.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ.

Após, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
26/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES em 23/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:27

Outras Decisões
06/05/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/03/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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