28/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:38

Expedição de Informações.
27/03/2025 12:35

Expedição de Informações.
26/03/2025 15:14

Expedição de Alvará.
24/03/2025 16:13

Expedição de Alvará.
21/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de LUCIENE SOUZA DE MATTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:30

Outras Decisões
14/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:10

Desentranhado o documento
11/02/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA VIEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0817446-85.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE SOUZA DE MATTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Conheço dos embargos de declaração interpostos no index 128264173, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, atribuindo-lhes efeitos infringentes, diante da existência de erro material no tocante à identificação do TOI, motivo pelo qual o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: "...

Ante o exposto, confirmo a tutela definitiva para julgar PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial a fim de: i)declarar a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) nº 8891285 e do débito relativo à recuperação de consumo; ii) condenar a ré a cancelar, em seu sistema, o débito decorrente do referido TOI, no valor de R$ 2.180,01, incluindo eventuais acréscimos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00; iii) condenar a demandada a restituir, de forma simples, todos os valores pagos a título de recuperação de consumo, com juros de 1% a.m. e correção monetária pela UFIR-RJ, a contar dos respectivos desembolsos (Súmula nº 331 do TJRJ), o que será apurado em liquidação de sentença; iv)condenar a ré ao pagamento de compensação pelo dano moral no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% a.m. desde a citação e correção monetária pela UFIR-RJ a partir deste julgado; e v) condenar a demandada a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 86, parágrafo único, do NCPC ..." No mais, permanece o julgado tal como lançado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
26/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA VIEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIANO DE PAULA VIEIRA em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE MATOS DE ALMEIDA JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
02/01/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 21:27

Juntada de Petição de diligência
13/12/2022 11:48

Expedição de Mandado.
29/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 12:53

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
14/11/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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