10/03/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:22

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:21

Transitado em Julgado em 10/03/2025
27/01/2025 14:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA OLIVEIRA DIAS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0840912-37.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE FERREIRA DA COSTA, MARIANA APARECIDA OLIVEIRA DIAS RÉU: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANA GOMES Trata-se de ação de cobrança, cuja competência é do foro de domicílio do réu, nos termos do art. 4º, I, da Lei n. 9099/95.

Incompetência absoluta que se reconhece de ofício.

Nos presentes autos, o endereço do réu está localizado fora da área de abrangência deste Juizado.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/11/2024 12:22

Extinto o processo por incompetência territorial
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
01/11/2024 15:36

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 15:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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