19/02/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 13:40

Baixa Definitiva
09/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:03

Transitado em Julgado em 16/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LUCAS DO CARMO BRITO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de NATASHA SANT ANA GONCALVES BRITO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JHONATAN OLIVEIRA PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SABRINA CORREIA OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SAMUEL SANTOS HERMANO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BEATRIZ DA SILVA HERMANO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0847140-62.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS DO CARMO BRITO, NATASHA SANT ANA GONCALVES BRITO, JHONATAN OLIVEIRA PEREIRA, SABRINA CORREIA OLIVEIRA, SAMUEL SANTOS HERMANO, BEATRIZ DA SILVA HERMANO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/11/2024 14:35

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 21:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/07/2024 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2024 21:00

Expedição de Certidão.
14/07/2024 21:00

Transitado em Julgado em 14/07/2024
19/06/2024 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 00:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição de ciência
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 19:07

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2024 19:07

Recebidos os autos
11/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
11/04/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/04/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 14:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 10:32

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/02/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 13:17

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:17

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/12/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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