11/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:07

Transitado em Julgado em 11/09/2025
03/09/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Index 210258743: Expeça-se mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
13/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:05

Outras Decisões
13/08/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:50

Outras Decisões
24/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Tijuca 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca Rua Conde de Bonfim, 255, Loja 116, Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20520-051 Ato Ordinatório Processo: 0806548-20.2023.8.19.0253 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA MARIA GUERREIRO GASPAR DE OLIVEIRA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:36

Recebidos os autos
28/05/2025 09:36

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:26

Recebidos os autos
26/03/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/02/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 16:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GUERREIRO GASPAR DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Em apertada síntese, trata-se de embargos à execução (ID 143454672) em que a embargante alega ser indevida a cobrança de astreintes no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), uma vez que teria cumprido tempestivamente a obrigação de fazer.

Alternativamente, requer a redução do valor das astreintes.

Intimada, a embargada contesta as alegações da ré, requerendo pela improcedência dos embargos.

Liminar deferida em 13/12/2023 (ID 92843105) para que a ré autorizasse, imediatamente, arealização de estudo angiográfico de 6 vasos cerebrais por meio de angiografia por cateterismo e radioscopia, sob pena de multa diária de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Ré intimada em 14/12/2023 (ID 93154194).

Já em 19/12/2023, por meio da petição de ID93982122, a parte autora noticia o descumprimento da liminar, o que leva o Juízo a determinar nova intimação das rés para cumprimento da obrigação (ID 94167708).

Em 22/12/2023 (ID 94622839), a embargante junta carta, e-mail e o documento denominado Validação Prévia de Procedimentos (VPP), supostamente comprobatórios de cumprimento da obrigação, sendo a VPP datada de 15/12/2023.

Da análise dos autos verifico que os documentos acostados pela ré (VPP, carta sem data e sem comprovação de recebimento – documentos unilaterais - e e-mail datado de 22/12/2023) não se mostram aptos a comprovar suas alegações.

Tanto assim que o hospital em que seria realizada a cirurgia peticiona em 19/12/2023 (ID 94157544) informando que aguardava autorização do plano de saúde da autora para agendar o procedimento, sendo certo que, até 18.12.2023, a autorização encontrava-se “em análise”, como atesta o documento de ID 94161054. É de ressaltar a data do e-mail pelo qual a embargante remete a referida VPP para o hospital em que seria realizada a cirurgia: 22/12/2023.

Ora, como seria possível que os trâmites para realização dos procedimentos estivessem concluídos em 15/12, como alega a embargante, se um dos documentos fundamentais só foi remetido ao hospital em 22/12 (“Segue em anexo a VPP autorizando o atendimento à segurada LUIZA MARIA GUERREIRO GASPAR DE OLIVEIRA no Glória D'Or por força de decisão judicial”).

Portanto, é indubitável que a obrigação não foi cumprida na data informada pela embargante, sendo cabível a execução da multa.

No entanto, a jurisprudência predominante das Turmas Recursais, especialmente o Enunciado n° 14.2.1 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, determina a redução do valor da multa cominatória quando esta se afasta do fim a que se destina, gerando desequilíbrio com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Nesse mesmo sentido o STJ entendeu em sede de recurso repetitivo (REsp. 1.333.988/SP) que a multa cominatória não integra a coisa julgada, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.

No caso em comento, em que pese ao fato de tratar-se de questão de saúde e das peculiaridades apresentadas, tenho que o valor das astreintes tornou-se excessivo, não atendendo plenamente aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Assim, entendo por reduzir o valor da execução para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Por todo o exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir o valor da execução para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Sem custas.

Tendo em vista que a garantia do juízo foi feita por apólice, intime-se a embargante para colocar o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à disposição no Juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento.

Com relação aos embargos à execução de ID 143096307, verifico que não houve garantia do juízo, pelo que deixo de recebê-los.
27/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:57

Outras Decisões
14/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GUERREIRO GASPAR DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:44

Outras Decisões
20/08/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:14

Recebidos os autos
30/07/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
28/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIZA MARIA GUERREIRO GASPAR DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:32

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/03/2024 23:44

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 23:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/03/2024 23:44

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2024 23:44

Recebidos os autos
28/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAOLA BRUNO RISCAROLLI
28/01/2024 13:34

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
28/01/2024 13:34

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2024 13:14

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
05/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:25

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 21:47

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 14:41

Expedição de Carta precatória.
14/12/2023 14:51

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 16:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 16:07

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:38

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 08:50

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 08:50

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
13/12/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804482-33.2024.8.19.0253

Bar e Restaurante Sao Roque LTDA

Itau Unibanco S.A

Advogado: Cyntia Pinto Sussekind Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0861932-11.2024.8.19.0001

Esteffani Valadao da Silva Gomes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Andrea Nunes de Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0826972-84.2024.8.19.0209

Caique Mendes Soares Machado

Adidas do Brasil LTDA

Advogado: Tatiana Mendes Soares Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0823940-11.2023.8.19.0014

Jhonata Silva do Rosario Espinosa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0809537-74.2022.8.19.0207

Rikchard Ibrahim Silvestre

Banco Bradesco SA

Advogado: Dayane Ancelmo dos Santos Teixeira Aguil...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 12:29

Exibir Processo