17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO MELILLO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre índice 205916050.
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre índice(s) 198634598.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0813894-15.2022.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RÉU: NATALYA DOS SANTOS LOURENCO DA SILVA 1) Intime-se a parte autora, pelo portal, para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Procedendo ao complemento de custas iniciais informado em index 50936842.

Havendo inércia dos patronos, intime-se a parte autora pessoalmente. 2) Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em que o requerente de index 156766794 pretende a substituição processual do autor, alegando sua condição de cessionário do contrato de financiamento celebrado com a parte ré.

Tem-se que a substituição de partes no curso do processo somente se faz possível nos casos expressos em Lei ou com a concordância do réu, no caso da alteração se referir à parte autora (art. 108 do CPC).

Ao mesmo tempo, o artigo 109 do mesmo diploma legal afirma que a alienação do objeto da ação, a título particular, por atos entre vivos, não alterará a legitimidade das partes, sendo que em seus parágrafos primeiro e segundo deixa explícito a impossibilidade de substituição processual entre cedente e cessionário sem o consentimento do devedor da obrigação transferida, sendo facultada a assistência ao cedente.

Somente no processo de execução poderia o cessionário nela prosseguir quando lhe fosse transferido o direito decorrente do título executivo (art. 778, § 1º, III do CPC), o que não é o caso.

Assim, não se vislumbrando hipótese legal de substituição processual, por ora, a alteração do pólo ativo, para nele figurar o cessionário, só poderá ocorrer com a concordância do réu.

Isso posto, INDEFIRO a substituição processual perseguida.

Destarte, determino que a empresa peticionante seja incluída no processo como ASSISTENTE .

Proceda ao recolhimento de custas devidas nos termos do art. 22, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 3350/1999 e tabela de custas vigente TJRJ .

Anote-se onde couber.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
27/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:20

Juntada de extrato de grerj
23/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
27/12/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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