27/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 10:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao interessado para realizar contato com a Central de Cumprimento de Mandados a fim de agendar o acompanhamento da diligência (Tel.: 21 2786-8417 / 8300).
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:08

Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
27/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0802033-61.2024.8.19.0008 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)156159506 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

RÉU: MARIA MARLENE TRIGUEIRO SANTOS 1) Proceda a serventia a inclusão do nome do novo patrono da parte autora junto ao sistema, index 156159506 2) Tratando-se de ação de busca e apreensão, o valor da causa corresponderá ao valor das parcelas vencidas e vincendas, ou seja, somente o montante devido pelo réu.

In verbis: "PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL.

DECISÃO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, COM BASE NO VALOR DO CONTRATO.

INCONFORMISMO RECURSAL.

O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO CONTEÚDO PATRIMONIAL EM DISCUSSÃO OU AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO PELO AUTOR (ARTIGO 292, § 3º, DO NCPC).

O OBJETIVO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONSISTE NA APREENSÃO DO BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ESSA APREENSÃO OBJETIVA APENAS GARANTIR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO.

LOGO, O VALOR DA CAUSA DEVE SER O VALOR DO DÉBITO EM ATRASO, HAJA VISTA QUE O RESULTADO ECONÔMICO A SER ALCANÇADO É, COMO JÁ SALIENTADO, O PAGAMENTO DA DÍVIDA, E NÃO DO CONTRATO POR INTEIRO, POIS ALGUMAS PARCELAS FORAM DE FATO QUITADAS.

DECISÃO QUE MERECE REFORMA.

PRECEDENTES DO E.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO TEMA.

PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00607807120188190000, Relator: Des (a).

CLEBER GHELFENSTEIN, Data de Julgamento: 05/06/2019, DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL) Sendo assim, emende-se a petição inicial no prazo de 15 dias, adequando corretamente o valor da causa.

BELFORD ROXO, 27 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
27/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 16:30

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:10

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2024 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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