17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0856469-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO DUARTE DO PATEO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 22:07

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 22:07

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 22:07

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 22:07

Recebidos os autos
23/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856469-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODRIGO DUARTE DO PATEO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.

INDEFIRO a antecipação da tutela, considerando que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade.

Assim, não sendo flagrante o ato de ilegalidade imputado, impõe-se a preservação do ato administrativo questionado.

Intimem-se. 2 - Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0856469-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : RODRIGO DUARTE DO PATEO REQUERIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e outros Intime-se a parte: - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.
26/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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