24/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 22:49

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Homologada a Transação
27/03/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 17:06

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 17:06

Recebidos os autos
19/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
19/02/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/02/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:00

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS SILVA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.
28/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809449-97.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDETE SILVA COSTA RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
27/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:33

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 12:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827184-57.2023.8.19.0204

Luciana Oliveira de Jesus

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Thassia Leira dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0810068-75.2022.8.19.0203

Barbara Rosana Rufino de Caro

Notre Dame Intermedica Minas Gerais LTDA...

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0803792-88.2023.8.19.0204

Maria da Gloria Ribeiro Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Jamil Tostes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0809413-55.2024.8.19.0067

Abigail Garlope dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Marcio Teperino Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0821130-57.2023.8.19.0210

Jaqueline de Sant Anna Barros da Silva S...

Banco Master S.A.

Advogado: Karla Lucia dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 10:17

Exibir Processo