28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Processo:0809459-44.2024.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão.

QUEIMADOS, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 05:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 05:18

Recebidos os autos
26/08/2025 05:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.
27/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809459-44.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado.

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, subam os autos ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
23/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:25

Outras Decisões
08/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:04

Desentranhado o documento
04/04/2025 11:04

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 11:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:34

Homologada a Transação
12/03/2025 19:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 21:12

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 21:12

Juntada de Projeto de sentença
06/03/2025 21:12

Recebidos os autos
19/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
19/02/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2025 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/02/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.
28/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809459-44.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA FERREIRA DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
27/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 19/02/2025 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
26/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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