14/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:56

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0821081-65.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RIVALDO PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR RÉU: EMPORIO BAR GRUTA SAO SEBASTIAO EIRELI Passo à complementação do saneamento do processo.

Melhor analisando os autos, tendo em vista a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC e 373, §1º, do CPC, devendo a parte ré comprovar a regularidade dos seus atos.

Assim, cabe a ré comprovar que a garrafa ingerida pelo autor não era de sua procedência.

Diante da inversão, defiro a produção da prova requerida pela parte ré, tanto o depoimento pessoal do autor, como a prova testemunhal cujo rol já consta dos autos.

Esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Oficie-se novamente à Delegacia de Polícia para que forneça a íntegra do procedimento 021-07994/2022, esclarecendo se ele foi ou não distribuído ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, no prazo de 15 dias.

Declaro saneado o feito.

Após a vinda da documentação determinada acima, o Juízo designará AIJ.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
27/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 15:09

Expedição de #Não preenchido#.
24/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 07:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:56

Expedição de Ofício.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 12:31

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de YASMIN CONDE ARRIGHI em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:18

Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
05/12/2022 12:58

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de EMPORIO BAR GRUTA SAO SEBASTIAO EIRELI em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 13:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 19:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2022 11:48

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
28/08/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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