10/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/01/2025 17:59

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 11:33

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0808808-15.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PEDRO LUCAS ALVES FERREIRA Considerando a presença dos pressupostos recursais, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa técncia (id. 154461429).

Ressalto, que as razões do recurso defensivo já foram apresentadas (id. 157182998).

Desta forma, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao TJRJ com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA, 26 de novembro de 2024.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:12

Juntada de Petição de apelação
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:46

Juntada de petição
12/11/2024 16:39

Expedição de Ofício.
12/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:15

Juntada de petição
12/11/2024 15:01

Juntada de guia de recolhimento
11/11/2024 16:11

Juntada de petição
11/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:32

Juntada de petição
07/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 16:00

Juntada de petição
06/11/2024 11:46

Juntada de petição
05/11/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
25/10/2024 13:02

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:22

Expedição de Mandado.
29/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:16

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:11

Expedição de Ofício.
29/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:31

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:18

Recebida a denúncia contra PEDRO LUCAS ALVES FERREIRA (RÉU)
05/08/2024 17:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 13:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
26/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 14:50

Juntada de petição
19/06/2024 13:34

Juntada de petição
17/06/2024 14:32

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:17

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:14

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:13

Expedição de Ofício.
17/06/2024 14:09

Expedição de Ofício.
11/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:08

Juntada de petição
11/06/2024 15:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS ALVES FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:12

Juntada de Petição de denúncia (outras)
03/06/2024 17:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:53

Juntada de petição
03/06/2024 14:40

Recebidos os autos
03/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
03/06/2024 13:28

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:25

Expedição de Mandado de Prisão.
03/06/2024 13:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/06/2024 13:07

Audiência Custódia realizada para 03/06/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
03/06/2024 13:07

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2024 11:13

Audiência Custódia designada para 03/06/2024 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
02/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
01/06/2024 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
01/06/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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