18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:10

Expedição de Alvará.
07/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0826294-72.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO FALECIDO: JESSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (id 148128188 e 1481281750 requer alvará para levantamento de saldo de FGTS (id 148131083) deixado por seu filho, o falecido JESSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, solteiro, sem filhos (id 148128194).

A petição inicial de id 148128171 vem instruída com documentos de id 148128175/148131090.

O Juízo, no id 157392394: a) Determina que seja retificado no DRA o nome correto do falecido; b) Defere a justiça gratuita à requerente; c) ordena que a Serventia diligencie a certidão do CENSEC e que a requerente diligencie as demais pendências apontadas no id 150354774.

A requerente junta certidões nos ids 161646305/161646311, 179478927/179478929 e a Serventia junta a do CENSEC no id 179630931.

O Cartório elabora relatório de praxe no id 201186889. É o necessário.

Decido.

A requerente postula o levantamento do saldo apontado no id 148133780.

Considerando a documentação apresentada, totalmente regular, o que demonstra a procedência do pedido, DEFIRO a expedição de alvará pleiteada, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando o levantamento da quantia indicada no id 148133780 pela requerente.

Frise-se que à hipótese vertente, aplica-se a regra contida no art. 8º, VI e VII da Lei Estadual nº 7.174/2015.

Despesas processuais pela requerente com exigência sustada, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida no id 157392394.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
02/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 17:55

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:50

Juntada de petição
16/06/2025 16:48

Desentranhado o documento
16/06/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIO QUEIROZ FIUZA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:16

Juntada de petição
19/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 5ª Vara de Família da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, SALA 301 - E-mail: [email protected], Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0826294-72.2024.8.19.0208 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO FALECIDO: HAMILTON PEDRO DO NASCIMENTO ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO (id 148128188 e 1481281750 requer alvará para levantamento de saldo de FGTS (id 148131083) deixado por seu filho, o falecido JESSE RODRIGUES DO NASCIMENTO, solteiro, sem filhos (id 148128194).

A petição inicial de id 148128171 vem instruída com documentos de id 148128175/148131090. É o relatório.

Retifique no DRA o nome correto do falecido.

Defiro a justiça gratuita à requerente ante à comprovação da hipossuficiência.

Diligencie a Serventia a certidão do CENSEC.

Sem prejuízo, regularize a requerente as demais pendências apontadas no id 150354774.

Por fim, voltem conclusos, relatados.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Titular
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 18:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROSILDA RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *08.***.*46-49 (REQUERENTE).
21/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:33

Declarada incompetência
07/10/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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