20/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:50

Baixa Definitiva
15/04/2025 01:40

Decorrido prazo de MONICA NOBREGA DE MORAES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:44

Transitado em Julgado em 19/02/2025
10/01/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MONICA NOBREGA DE MORAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0802898-18.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA NOBREGA DE MORAES RÉU: UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista a dificuldade do exequente em realizar o seu crédito, foi efetuada nesta data as consultas aos convênios RENAJUD e INFOJUD, conforme requerido, tendo, contudo, tais consultas resultado também negativo, conforme anexo.

Outrossim, indefiro às demais consultas requeridas, diante da ausência de convênio com este tribunal.

Desta forma, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/11/2024 11:03

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:22

Outras Decisões
20/09/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:17

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:36

Recebidos os autos
01/03/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/12/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:52

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/10/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:47

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:47

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/08/2023 20:05

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 20:04

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 20:04

Recebidos os autos
28/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
28/07/2023 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/07/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/07/2023 10:50

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2023 07:55

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MONICA NOBREGA DE MORAES em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIVERSO WATCH NEGOCIOS DIGITAIS - EIRELI em 24/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/07/2023 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:30

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 09:30

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 11:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/03/2023 15:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 12:05

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/03/2023 12:05

Juntada de Ata da Audiência
01/03/2023 08:25

Juntada de Petição de adiamento de audiência
01/02/2023 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 07:42

Audiência Conciliação designada para 03/03/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/02/2023 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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