19/09/2025 14:45

Baixa Definitiva
19/09/2025 14:07

Documento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801442-14.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0801442-14.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00438057 APELANTE: MARCELLA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: RUBEN BENTO DE CARVALHO OAB/SP-385514 ADVOGADO: PRISCILA BENTO DE CARVALHO OAB/SP-495573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÌVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AMPLA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E RESTABELECIMENTO FORA DO PRAZO 1) Autora alega que a Ré interrompeu indevidamente o serviço de energia elétrica em sua residência por 5 dias, descumprindo o prazo para restabelecimento. 2) Sentença de procedência que condenou a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). 3) Apelação da Autora em que requer a majoração do valor dos danos morais. 4) Apelação da Ré em que requer a improcedência da demanda. 5) Nos autos, foi comprovado que a Ré descumpriu o prazo de 4 horas para o restabelecimento do serviço, conforme estipulado no artigo 362, I, da Resolução 1.000 da Aneel, caracterizando sua falha. 6) Danos morais caracterizados.

Valor da indenização arbitrado na sentença deve ser mantido, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando as circunstâncias do caso concreto. 7) Manutenção da sentença.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES.

Fez uso da palavra, pelo 2º Apelante, o Dr.

Flávio Alexandre F. da Silva.
26/08/2025 16:49

Documento
26/08/2025 14:07

Conclusão
26/08/2025 10:01

Não-Provimento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- SESSÃO PRESENCIAL - FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL), LOCALIZADA NA RUA DOM MANUEL, 37, 4º ANDAR (LÂMINA III), NO DIA 26/08/2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZÊ-LO NOS TERMOS DO ART. 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM LISTA DISPONÍVEL UMA HORA ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. - 017.

APELAÇÃO 0801442-14.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0801442-14.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00438057 APELANTE: MARCELLA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: RUBEN BENTO DE CARVALHO OAB/SP-385514 ADVOGADO: PRISCILA BENTO DE CARVALHO OAB/SP-495573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES
08/08/2025 07:48

Inclusão em pauta
15/07/2025 09:17

Retirada de pauta
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0801442-14.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0801442-14.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00438057 APELANTE: MARCELLA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: RUBEN BENTO DE CARVALHO OAB/SP-385514 ADVOGADO: PRISCILA BENTO DE CARVALHO OAB/SP-495573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES DESPACHO: Feito retirado de pauta virtual por solicitação do patrono, para inclusão em pauta de sessão ordinária.
10/07/2025 19:03

Mero expediente
09/07/2025 14:21

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 15/07/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 096.

APELAÇÃO 0801442-14.2024.8.19.0004 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Ação: 0801442-14.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00438057 APELANTE: MARCELLA DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: RUBEN BENTO DE CARVALHO OAB/SP-385514 ADVOGADO: PRISCILA BENTO DE CARVALHO OAB/SP-495573 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES
30/06/2025 23:58

Inclusão em pauta
24/06/2025 18:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 11:07

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
02/06/2025 14:56

Remessa
29/05/2025 12:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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