03/09/2025 19:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA COSTA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 06:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 06:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:41

Recebidos os autos
03/07/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/05/2025 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/05/2025 20:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA COSTA em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
21/02/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 12:21

Recebidos os autos
23/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
23/01/2025 16:25

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 20:48

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 18:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/12/2024 16:10

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 13:58

Juntada de carta
10/12/2024 13:57

Juntada de carta
05/12/2024 17:13

Expedição de Ofício.
05/12/2024 15:06

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2024 14:55

Expedição de Ofício.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 12:33

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0843630-07.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA COSTA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Pretende a parte autora, em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome de cadastro restritivo ao crédito, alegando que a inclusão foi indevida.

Os documentos juntados aos autos conferem verossimilhança às alegações da parte autora.

Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para a parte autora mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo grave causará ao réu.

A parte autora diante da restrição poderá ter afetada a sua relação com o comércio em geral, com reflexos no seu bem estar e o de sua família, enquanto que o réu, constatada ao final a regularidade da dívida, poderá efetuar nova inclusão.

Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar a expedição do ofício para exclusão do nome da parte autora do(s) cadastro(s) restritivo(s) ao crédito referido(s) nos autos.

Oficie-se à(s) empresa(s) que mantém o cadastro restritivo indicada(s) na inicial e nos documentos que a instruem para que exclua(m) o nome do autor de seu(s) cadastro(s), em decorrência da anotação solicitada pela parte ré em cinco dias.

Ficam as partes cientes de que a audiência designada será realizada de forma presencial na sede deste Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:58

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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