17/02/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:33

Juntada de Petição de certidão de débito
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:42

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0815376-81.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA EXECUTADO: CLARO S.A.

Dispensado o relatório, por força do que dispõe o artigo 38 da Lei n. 9099/95.

Sobre as astreintes é cabível a incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC/15, sem que isso constitua bis in idem, assim como de correção monetária, conforme entendimento do e.

STJ (REsp 2062497 / SP, 3ª Turma, j. em 03/10/2023).

De acordo com a mesma Corte de Uniformização, contudo, é inadmissível a incidência de juros de mora, sob pena de caracterizar dupla penalização (EDclno AgIntno AREsp1.409.856/PR).

O valor fixado também não se afigura excessivo, estando de acordo com os postulados da razoabilidade e proporcionalidade.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execuçãode ID. 158066860.

Custas pela parte embargante, a teordo art. 55, parágrafo único, inciso II,da Lei nº 9099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente/Embargado,dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 27 de novembro de 2024.

VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:06

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:14

Outras Decisões
23/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:55

Outras Decisões
07/09/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
18/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 17:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:58

Transitado em Julgado em 18/07/2024
16/07/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 07:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RENATO MEDEIROS HERINGER LISBOA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 18:48

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2024 18:48

Recebidos os autos
27/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
10/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 22:40

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 22:39

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 22:39

Recebidos os autos
05/03/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES
05/03/2024 09:53

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2024 09:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/03/2024 09:53

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 06:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 07:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/10/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 22:08

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 22:08

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 09:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
03/10/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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