10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:03

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0824628-09.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Anote a serventia o início da execução, nos termos do Aviso CGJ nº 493/2021.

No mais, intime-se a parte sucumbente, nos termos do art. 513, (sec)2, inciso I, do CPC para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença e/ou para pagar o débito indicado pela parte no prazo de 15 (quinze) dias corridos a iniciar na data da comunicação (CPC, artigo 231, (sec) 3°), vez que se trata de prazo da parte, não processual (norma do artigo 219, parágrafo único, do CPC), acrescidos de custas, se houver.

Fica a parte advertida de que, não ocorrendo o pagamento naquele prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de 10%.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (C.P.C., artigo 523, (sec)(sec) 1º a 3º).

O prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias úteis, independerá de nova intimação e transcorrerá automaticamente após o prazo para o pagamento (artigo 525 do C.P.C.).

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
15/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 14:42

Outras Decisões
13/08/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:45

Recebidos os autos
16/04/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de autuação
14/01/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:11

Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0824628-09.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Certifico que a apelação de índice 146499039 foi interposta tempestivamente pela parte autora e que o respectivo preparo foi corretamente efetuado, cf. extrato de GRERJ juntado no índice 158438316. À apelada em contrarrazões.

Após ao Tribunal de Justiça.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

LUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL
26/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:06

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:13

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 00:56

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 00:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 17:36

Expedição de Mandado.
28/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/07/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:22

Juntada de extrato de grerj
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2023 12:03

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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