19/12/2024 15:06

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIOLA DE SOUZA MOREIRA em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA AUTOS n. 0813380-73.2024.8.19.0014 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HILDEBRANDO DE AZEVEDO QUITETE FILHO RESPONSÁVEL: ILDERQ DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Trata-se de demanda entre as partes referidas na autuação (AUTOR: HILDEBRANDO DE AZEVEDO QUITETE FILHO RESPONSÁVEL: ILDERQ DE ALVARENGA RIBEIRO QUITETE vs.

RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL).

No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação É cediço que o interesse de agir surge da necessidade de obter através do processo, a proteção ao interesse substancial/primário para cuja proteção se intenta a ação, devendo o processo ser útil ao fim buscado.

Verifica-se no presente feito o desinteresse quanto ao prosseguimento do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 485, VIII do CPC.

Sem custas face à gratuidade de justiça Não havendo contraditório efetivo, não há que se falar em honorários advocatícios (REsp 1906378/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/05/2021, DJe 14/05/2021: "A extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte. ") P..I.

Dispensado o trânsito em julgado face à preclusão lógica Ficam desde já cientificadas as partes de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento/Arquivo (art. 207, §1°, I do CNCGJ).

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
26/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:23

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 14:24

Conclusos para julgamento
24/11/2024 06:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:36

Outras Decisões
20/08/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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