22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:47

Decorrido prazo de JOSE SELIM KHALILI em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:49

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Todavia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

A sentença é clara tanto em seu dispositivo como em sua fundamentação.

O ponto mencionado pelo embargante foi expressamente enfrentado, pois o julgado, ao distinguir as cobranças realizadas, consignou que determinou o cancelamento dos débitos da matrícula nº 402838562-7, autorizando tão somente a cobrança a título de tarifa mínima para a disponibilidade do serviço, na forma da SÚMULA TJ Nº 152, considerando que a infraestrutura do serviço se encontrava a serviço do réu.

Dessa forma, a alegada contradição constitui mera discordância com os fundamentos do que foi decidido, motivo pelo qual a sentença não merece reparos, não se afigurando os presentes embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo.

Desta forma, os referidos embargos devem ser rejeitados.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo, no mais, a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Ao autor sobre o depósito.
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de BRUNO ALVES RAMOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JOSE SELIM KHALILI em 17/06/2025 23:59.
09/06/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 13:16

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DAVID HAIM COHEN em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
08/02/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

À parte Autora, em Réplica.

Após, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória...
26/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de DAVID HAIM COHEN em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 15:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DAVID HAIM COHEN em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DAVID HAIM COHEN em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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