26/06/2025 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:03

Baixa Definitiva
10/01/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/01/2025 15:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:25

Transitado em Julgado em 10/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS FAULHABER FIOCCHI em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0845405-91.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS FAULHABER FIOCCHI EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 20:53

Conclusos para julgamento
25/11/2024 20:53

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2024 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de IGOR SOARES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/04/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024
07/03/2024 00:39

Decorrido prazo de MATHEUS FAULHABER FIOCCHI em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 14:33

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 14:33

Recebidos os autos
29/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAILA FLORES FONTES
29/01/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/01/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 10:52

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/12/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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