16/09/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de SERGIO ROSALVO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
14/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
10/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0826491-33.2024.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO PAVAO PENTEADO EXECUTADO: SERGIO ROSALVO DE OLIVEIRA 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhora on linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE ("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado.

Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2025 23:12

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 23:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de SERGIO ROSALVO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ANA AMALIA LANZONI BRETAS GARCIA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/12/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:35

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0826491-33.2024.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO PAVAO PENTEADO EXECUTADO: SERGIO ROSALVO DE OLIVEIRA 1-CITE-SEem execução, na forma do artigo 53, da Lei 9099/95 c/c com o artigo 829 do CPC, para pagamento da dívida no prazo de três dias, sob pena de execução forçada. 2 - Havendo a garantia do Juízo,DESIGNE-SEa audiência prevista no parágrafo primeiro, do artigo 53, da Lei 9.099/95 na pauta dos Conciliadores, observando-se, ainda, o disposto no Enunciado 13.2.1 ("Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo").

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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