19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802574-94.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE BISPO ALVES DOS SANTOS RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PAGSEGURO INTERNET S.A., NEON PAGAMENTOS S.A.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que a tese defensiva se confunde com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a responsabilidade civil das rés pelo empréstimo impugnado pela parte autora.

Indefiro a produção da prova pericial requerida, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido, o qual pode ser comprovado por prova documental, especialmente a se considerar os extratos bancários, registro de ocorrência e comunicações administrativas.

Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130).

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ERALDO ARLINDO VERA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:39

Outras Decisões
27/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Conheço dos embargos de declaração, visto que são tempestivos, e porque estão presentes os demais requisitos de admissibilidade do recurso.

Em juízo de mérito, rejeito-os, uma vez que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença embargada.

O(a) embargante pretende, efetivamente, a reforma da sentença recorrida, providência essa que deve ser buscada pela interposição do recurso adequado.

Sem prejuízo, tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos Art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do Art. 6º, VIII da Lei 8.078/90.

Digam as partes em provas, justificadamente.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.
26/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:18

Juntada de Petição de citação
26/04/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:12

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:11

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 16:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2024 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 23:50

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 23:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE BISPO ALVES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*71-18 (AUTOR).
21/03/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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