10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:29

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:08

Outras Decisões
03/09/2025 16:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/09/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
03/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de RODRIGO AMARIO OLICE em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:15

Expedição de Mandado.
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:54

Expedição de Mandado.
16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809276-56.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO AMARIO OLICE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1358 ) RÉU: JOBSON DO NASCIMENTO DA SILVA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1.

Defiro a gratuidade de Justiça ao réu Jobson.

Anote-se.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a ilegitimidade passiva, face à teoria da asserção. 3.

Rejeito a inépcia, eis que a leitura da inicial permite a sua compreensão. 4.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 5.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o nexo causal e os danos. 6.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 7.

Assim sendo, defiro a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela parte autora, no prazo de 05 dias, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.

Designo AIJ para o dia 16/09/2025, às 14:00 h . 8.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 9.

Indefiro, ainda, a expedição de ofício, eis que se trata de ônus da parte, não havendo outras provas a serem analisadas.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
08/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/09/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
02/08/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 20:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO AMARIO OLICE em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO AMARIO OLICE em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOBSON DO NASCIMENTO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que as contestações são tempestivas. À parte autora sobre contestações, no prazo de 15 dias. .

Luciene Silva 01/28581
27/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:20

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 13:52

Juntada de aviso de recebimento
18/06/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:34

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
24/04/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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