05/08/2025 11:08

Expedição de Informações.
10/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de JORGE ROBERTO SOARES MICHO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes em 15 (quinze) dias se há outras provas a serem produzidas
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:26

Expedição de Informações.
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 18:37

Expedição de Informações.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0801406-57.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHARLES DE ASEVEDO LUCIANO RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Defiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) proceda o pagamento dos salários referentes ao mês de março de 2023, acrescido de triênio; o pagamento do valor correspondente ao décimo terceiro salário proporcional o pagamento das férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e do pagamento da indenização correspondente a licença prêmio não gozada pelo autor, 7 referentes as duas matrículas do autor, vez que se encontram presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias após o recebimento da citação, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida; Ao cartório para que designe audiência de conciliação,em analogia ao art. 255, inciso XXIV, do Código de Normas da CGJ – Parte Judicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Intime-se a parte autora para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

BELFORD ROXO, 18 de março de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:42

Expedição de Mandado.
25/03/2024 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:54

Outras Decisões
21/02/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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