15/09/2025 11:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:21

Transitado em Julgado em 05/09/2025
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de GIULIANO PAOLO SANTOS ANDREIOLO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Trata-se de embargos à execução em que a ré alega que cumpriu tempestivamente a obrigação de fazer, não sendo devida, portanto, a multa cominatória.

Resposta do autor no Id. 209385861. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A executada apresentou telas sistêmicas que indicam o restabelecimento do serviço, bem como descrição de ordem de serviço com a informação de que, no dia 25/07/2024, em visita à residência da parte autora, técnicos da ré constataram o regular funcionamento do serviço.

Apesar de o autor ter impugnado tais provas, em razão de seu caráter unilateral, as informações constantes nos documentos juntados pela ré são congruentes, e, além disso, o autor deixou de produzir provas acerca do alegado descumprimento da obrigação.

Sendo assim, a obrigação foi cumprida de forma tempestiva, não sendo devida a multa cominatória.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução para afastar a multa cominatória.

E, satisfeitas as obrigações, julgo EXTINTA a execução, com base no artigo 924, II, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor da penhora de Id. 203412177.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
06/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 17:42

Desentranhado o documento
17/07/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:50

Outras Decisões
25/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:42

Outras Decisões
27/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:20

Processo Reativado
27/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:20

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 18:08

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

a parte autora sobre deposito, informe os dados bancarios para credito em conta
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:13

Transitado em Julgado em 25/10/2024
23/10/2024 00:12

Decorrido prazo de GIULIANO PAOLO SANTOS ANDREIOLO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 11:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 11:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 11:07

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 11:07

Recebidos os autos
20/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
20/08/2024 13:35

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
20/08/2024 13:35

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:18

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 22:24

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 21:20

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 21:20

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 13:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
19/07/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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