25/02/2025 17:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:32

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:26

Transitado em Julgado em 25/02/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0837627-64.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA RÉU: CLECIO DOS SANTOS BARBOSA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:36

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
18/11/2024 18:36

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:36

Recebidos os autos
25/10/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
23/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:19

Recebidos os autos
19/09/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
19/09/2024 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/09/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/07/2024 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2024 11:30

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2024 23:52

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/07/2024 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/03/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
09/01/2024 17:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/11/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 16:07

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 11:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/11/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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